Resposta curta: o usuário de rádio PoC não precisa de licença de frequência da Anatel, mas o aparelho precisa ser homologado pela Anatel. São duas coisas diferentes, e é comum confundir as duas porque o rádio DMR e o analógico exigem ambas.

Rádio PoC Rádio DMR ou analógico com frequência própria
Outorga de serviço e de frequência Não, quem tem é a operadora Sim, autorização da Anatel (em geral no SLP)
Licença de funcionamento de estação Não para o usuário Sim, com taxas do Fistel
Homologação do aparelho Obrigatória Obrigatória

Por que o rádio PoC dispensa outorga de frequência

A Lei Geral de Telecomunicações diz que o uso de radiofrequência depende de outorga prévia da Anatel (art. 163) e que a operação de estação transmissora depende de licença de funcionamento (art. 162). No rádio PoC, quem usa a radiofrequência para prestar o serviço é a operadora de celular, que já tem a outorga e licencia a própria rede. O cliente só contrata o chip, como faz com um celular.

Na prática, o rádio PoC é um terminal 4G com botão de falar; veja o que é um rádio PoC.

Como é com rádio DMR ou analógico

Com frequência própria, a empresa precisa de autorização de serviço da Anatel, normalmente no Serviço Limitado Privado (SLP), um serviço de interesse restrito para uso próprio, pedido pelo sistema Mosaico. Cada estação licenciada paga a Taxa de Fiscalização de Instalação, na emissão da licença, e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, todo ano (Lei 5.070/1966, art. 6º). Operar sem outorga é atividade clandestina, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa (Lei 9.472, art. 183).

A comparação completa de alcance, custo e funcionamento sem rede está em rádio PoC, DMR, analógico ou aplicativo.

A homologação do aparelho continua obrigatória

Dispensar a licença de frequência não dispensa o aparelho. O rádio PoC tem um rádio celular dentro, e a lei proíbe usar equipamento emissor de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Anatel (art. 162, § 2º). A página oficial do serviço de homologação é direta: não se permite o uso nem a comercialização de produtos para telecomunicações no Brasil sem homologação.

O pedido de homologação é feito à Anatel e pode partir de pessoa física ou jurídica. Desde setembro de 2026, os pedidos são feitos no sistema Certifica, que substituiu o antigo SCH para novos requerimentos. Para o consumidor, segundo a Anatel, nada muda.

Como conferir se um rádio PoC é homologado

  1. Peça o número de homologação Anatel ao vendedor e compare com o que está no aparelho ou na embalagem.
  2. Consulte a base da Anatel. A agência publica a lista de produtos certificados em dados abertos. Procure pelo fabricante e pelo código do modelo, que nem sempre é o nome comercial.
  3. Use o diretório. O PTToC cruza essa base com os aparelhos do catálogo e mostra o número e o link em cada página. Veja os dispositivos homologados no Brasil.

Se o modelo não aparece, pode ser homologado com outro código, homologado por outra empresa ou não homologado. Na dúvida, peça o certificado ao vendedor.

O risco de importar ou comprar sem homologação

Os rádios PoC baratos de marketplace muitas vezes não têm homologação no Brasil. Os riscos:

  • Uso irregular. Usar o aparelho sem homologação contraria o art. 162, § 2º, da Lei Geral de Telecomunicações.
  • Apreensão. A Anatel fiscaliza o comércio: em 2025 lacrou 3,3 mil produtos irregulares em armazéns da Amazon e do Mercado Livre.
  • Venda por empresa. Revender aparelho sem homologação é comercialização irregular.

Quem já tem um aparelho sem homologação pode pedir a homologação à Anatel. O serviço é aberto a pessoas físicas e jurídicas e é gratuito, segundo o gov.br, mas exige análise da agência.

O chip e o plano de dados

O plano de dados vem de uma operadora (ou de uma operadora virtual), em nome da empresa ou do revendedor da plataforma. O que você paga todo mês é o chip e a plataforma; quanto custa um rádio PoC detalha as faixas de preço.

E em outros países

A lógica se repete: o usuário não licencia frequência, mas o aparelho precisa de aprovação local.

  • Estados Unidos: a regra da FCC diz que a autorização do assinante para operar o terminal está incluída na licença da operadora. O aparelho precisa de autorização de equipamento (FCC ID). Veja os aprovados nos EUA.
  • México: a lei de 2025 exige que aparelhos que se conectam a uma rede de telecomunicações sejam homologados. A CRT substituiu o IFT. Veja os aprovados no México.
  • Colômbia: a regulação da CRC obriga o usuário a usar terminais móveis homologados. Veja os aprovados na Colômbia.

A lista completa está em dispositivos homologados por país.

Veja também: Como escolher um rádio PoC e Chip para rádio PoC.